No ano de 2020 explodiu a quantidade de microempreendedores individuais no Brasil. O programa faz parte de uma medida do governo federal para a aceleração da abertura de pequenas empresas e facilitação do empreendedorismo. Como incentivo, os interessados podem fazer o cadastro no Portal do Empreendedor para abrir o CNPJ, basta concordar com os requisitos sobre o programa.
Para se cadastrar como um microempreendedor individual é preciso estar de acordo com os requisitos válidos anualmente para o programa, além de exercer serviços que pertençam à lista de atividades MEI 2021 permitidas.
Como funciona o MEI?
O Microempreendedor Individual é um programa do Simples Nacional, que faz parte da categoria de pequenas empresas do país. Neste caso, a tributação que o empreendedor paga é uma tributação simples. Essa contribuição de impostos é todos os meses pela emissão do boleto DASN (Documento de Arrecadação Simples Nacional) que é uma quantia referente ao imposto de serviço, imposto de comércio e indústria (tudo dependerá da categoria em que está inserido) ou ainda
Requisitos para ser um microempreendedor individual em 2021
- Receber no máximo até R$ 81 mil de faturamento anual;
- Não possuir uma empresa aberta em seu nome (CNPJ);
- Não possuir sócios.
Vale lembrar que não é toda profissão que pode ser exercida como MEI. Médicos, psicólogos e outras categorias semelhantes, por exemplo, são excluídas da plausabilidade de exercer a profissão sendo microempreendedor individual, como é o caso dos médicos e psicólogos, por exemplo.
Em 2020, foram excluídas algumas atividades permitidas para MEIs. São elas:
- cantor ou músico independente;
- DJ ou VJ;
- humorista;
- contador de histórias;
- instrutor de arte e cultura;
- instrutor de artes cênicas;
- instrutor de música
- proprietário de bar com entretenimento;
- astrólogo;
- esteticista;
- instrutor de cursos gerenciais;
- instrutor de cursos preparatórios;
- instrutor de idiomas;
- instrutor de informática;
- professor particular.
Posso contratar pessoas sendo MEI?
Sim, um MEI pode contratar até um funcionário em conformidade com a CLT, ou seja, com carteira assinada. Tendo um funcionário registrado deverá a ele todos os direitos trabalhistas, bem como remuneração a altura da atividade exercida.
Quais as minhas obrigações como MEI?
Após fazer o seu cadastro como MEI no Portal do Empreendedor ou usando o aplicativo disponível na Play Store e Apple Store, o empresário precisará ficar atento a alguns deveres. Anota aí o que você não pode esquecer:
- Pagar a contribuição mensal (boleto MEI) que é referente aos impostos e a sua contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Segurança Social);
- Fazer a declaração anual;
- Emitir nota fiscal para os serviços e produtos vendidos;
Ficou alguma dúvida sobre como abrir o seu MEI em 2021? Então deixa a sua pergunta aqui nos comentários!